Alterações no GOVBR LC e TB para atender a legislação sobre a transparência das informações relacionadas ao covid-19

No GOVBR – LC. Foi criada a funcionalidade Cadastro > Processo > Finalidade (Objeto Padrão), incluído a situação de emergência. Este para ser adicionado aos processos que foram ou serão abertos para atendimento a pandemia.

Informar no edital do processo Fase Interna > Edital

Caso o processo já tenha sido encerrado usar a função de “Manutenção do Processo – TCE/MG” após filtrar o processo no menu “Menu Auxiliar” e inserir a informação do objeto padrão.

Após estes procedimentos o dados serão disponibilizados no site da transparência conforme demonstrado abaixo:

Fazer a publicação dos decretos, portairias ou qualquer documento relacionado ao covid, utilizando o tema calamidade pública no ambiente administrativo

Após o preenchimento da finalidade -objeto padrão no sistema de licitações os dados relacionados aos processos e contratos apareceram aqui caso exista