Em atenção aos princípios da publicidade, da transparência e do controle social, este Portal disponibiliza informações detalhadas acerca das transferências de recursos realizadas na modalidade “fundo a fundo”, em sistema correlato à Plataforma do Governo Federal Transferegov.br .
Os dados aqui apresentados permitem o acompanhamento das transferências intergovernamentais, assegurando maior clareza quanto à origem, à destinação e à execução dos recursos públicos, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes de transparência ativa.
A disponibilização dessas informações tem por objetivo facilitar o acesso da sociedade, dos órgãos de controle e dos gestores públicos aos dados relativos às transferências financeiras, fortalecendo a governança, a accountability e o uso responsável dos recursos públicos.
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